O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), um ofício propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. A medida visa remanejar recursos para viabilizar outros programas, como o Auxílio Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões. O documento, elaborado pelo Ministério do Planejamento e assinado pela ministra Simone Tebet, foi endereçado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), justificou o corte no Bolsa Família como uma medida para “sanear” o programa e combater fraudes. Ele admitiu que a medida é “impopular”, mas necessária. A peça orçamentária inicial previa apenas R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
Corte no Bolsa Família deve favorecer votação do orçamento
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no ano passado, mas um impasse entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares atrasou a análise.
O ofício também prevê um acréscimo de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias. Os recursos para o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio, não foram incluídos no Orçamento, apesar de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse sentido. O TCU deu 120 dias para o governo incluir o programa no Orçamento deste ano, o que pode adiar a solução. O custo estimado do Pé-de-Meia é de R$ 10 bilhões, mas há apenas R$ 1 bilhão reservado no orçamento de 2025.
Com o acordo fechado na semana passada, a votação do Orçamento voltou à pauta. A expectativa é que o relatório seja publicado até domingo (17), com discussões na CMO na terça-feira (18) e votação na quarta-feira (19). Após a aprovação na CMO, o projeto segue para votação no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os arquivos anexos não tem relação com a notícia.
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