O governo federal prorrogou até 15 de setembro o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. O benefício federal, no valor de R$ 5,1 mil, é pago em parcela única a cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. A iniciativa tem o objetivo de ajudar essas pessoas na recuperação de bens perdidos nas enchentes.
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Passo a passo para o Auxílio Reconstrução
Para receber o benefício, as famílias precisam ser cadastradas no site oficial do Auxílio Reconstrução, pelas prefeituras de municípios com situação de emergência oficializada.
O poder municipal deve incluir os dados das famílias na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.
Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações registradas pelos municípios, no mesmo site, mas na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Na sequência da confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de a pessoa se deslocar até uma agência bancária.
As famílias podem gastar o valor do benefício da maneira que acharem melhor.
As pessoas desalojadas ou desabrigadas têm direito ao pagamento, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o programa Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal. A medida também vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego.
Dados atualizados
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o Auxílio Reconstrução.
Até o momento, 368.454 famílias gaúchas estão aprovadas no Auxílio Reconstrução. Desse total, 351.292 cadastros foram enviados para pagamento via Caixa Econômica Federal.
Ao todo, 13.471 famílias ainda não validaram essas informações, impedindo a liberação do valor.
Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional criou um site para tirar dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.
Saiba como receber R$ 5.100
Famílias residentes em área que foi integral ou parcialmente inundada ou danificada pelas enxurradas ou deslizamentos ocorridos no Rio Grande do Sul, de um dos 444 municípios que tiveram situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal até o dia 7 de junho de 2024.
A pessoa indicada como responsável da família deve ter acesso ao Gov.br.
Apoio com a conta Gov.br para o RS: gov.br/chat – opção 8.
Etapas para a realização deste serviço
1. Acessar o sistema do Auxílio Reconstrução
A pessoa identificada como responsável familiar no cadastro realizado junto à prefeitura deverá acessar o sistema do Auxílio Reconstrução com sua conta Gov.br.
Acesse gov.br/chat – opção 8, caso você tenha alguma dificuldade com a sua conta no Gov.br.
2. Confirmar se as informações cadastradas estão corretas
- Verificar se o cadastro foi “habilitado”;
- Confirmar se os dados cadastrados estão corretos; e
- Aceitar o termo de veracidade das informações.
* O sistema informará eventuais problemas no cadastro, para que a família providencie a correção e realize novo cadastro junto à prefeitura;
** Se o responsável familiar identificar erro nos dados cadastrados, deverá cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para realizar novo cadastro com os dados corretos.
3. Acompanhar os procedimentos de pagamento
Os dados confirmados pelos responsáveis familiares serão enviados para a CAIXA em lotes, nas terças-feiras e nas sextas-feiras, e os pagamentos serão realizados dois dias úteis após o recebimento dos dados pela CAIXA.
Mais de 255,8 mil famílias receberam o benefício
Desde a criação do benefício, em maio – Medida Provisória nº 1.219 – mais de 255,8 mil famílias receberam o benefício, o que equivale ao depósito total de R$ 1,3 bilhão em contas bancárias dos beneficiários na Caixa Econômica Federal (CEF).
Ao todo, 274,7 mil famílias de 117 municípios gaúchos em situação de calamidade pública, reconhecida pelo governo federal devido às fortes chuvas, foram habilitadas no programa. Deste total, cerca de 22 mil famílias ainda precisam confirmar as informações inseridas pela prefeitura no site para receber o valor de R$ 5.100.
O socorro pode ser usado da maneira que as vítimas do desastre climático quiserem. Não há critério definido para uso do recurso federal.
