A partir desta segunda-feira (14), o governo do Rio Grande do Sul deu início ao prazo para que credores de precatórios manifestem interesse em participar de uma nova rodada de conciliação. Essa iniciativa visa permitir que tanto pessoas físicas quanto jurídicas que venceram ações judiciais contra o Estado possam receber os valores de forma antecipada.
Em entrevista à Rádio Acústica, o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, detalhou nesta terça-feira (15), o funcionamento desse instrumento e quem está apto a receber os valores. Segundo ele, os precatórios são uma forma de pagamento dos débitos judiciais que o Estado deve aos cidadãos, e a origem desse mecanismo se deve à necessidade de uma programação orçamentária, uma vez que os recursos públicos são geridos pelos impostos da sociedade.
Atualmente, o passivo do Estado em relação aos precatórios é de cerca de R$ 17 bilhões, e o governo está empenhado em reduzir essa dívida. Para isso, foi criado um programa que permite o pagamento antecipado de precatórios com um deságio de 40%. Essa medida não só facilita a quitação das dívidas do Estado, mas também promete injetar recursos na economia local, beneficiando diretamente os credores, muitos dos quais são gaúchos e podem utilizar os valores recebidos para movimentar o comércio e gerar novos empregos.
Eduardo da Costa enfatizou a importância de que os credores estejam atentos às informações oficiais sobre o processo, evitando golpes e fraudes. Ele destacou que o governo está trabalhando para tornar o processo mais transparente e acessível, e que um edital será publicado para esclarecer a dinâmica de pagamento das dívidas.
O prazo para manifestar interesse na conciliação se estende até o dia 15 de agosto, e a expectativa é de que cerca de 30 mil pessoas participem dessa rodada, o que pode representar um significativo avanço na regularização das pendências financeiras do Estado.
