O primeiro passo para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, deverá ser dado nesta terça-feira (13). O presidente daCasa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou, no último fim de semana, que a leitura do requerimento, em Plenário, será feita na primeira sessão do Senado nesta semana. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a casa maior do Congresso Nacional tome iniciativa para a instalação da CPI.
O pedido foi impetrado na Suprema Corte pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto pede para que sejam investigadas possíveis omissões do Governo Federal na condução da pandemia no país. Porém, a solicitação gerou diversas reações, inclusive do presidente da República, Jair Bolsonaro. Após atacar o ministro Luís Roberto Barroso, o chefe do Executivo nacional entrou em contato com o senador Jorge Kajuru para que ele alterasse o texto do requerimento, ampliando as investigações para estados e municípios. “Se não mudar, a CPI vai, simplesmente, ouvir o Pazuello para fazer um relatório ‘sacana’.
Você tem que fazer de um limão uma limonada. Por enquanto, é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada”, comentou o presidente. Além disso, o presidente pediu para que o senador por Goiás pressione o destravamento na Casa de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador goiano informou que ele cancelou as agendas por questões de saúde. Porém, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que a intenção dos senadores é que a CPI amplie as investigações para outras competências além do Governo Federal. “É conveniente, sempre, combater a corrupção. Se há denúncia de desvios, há fatos determinados que justificam a instalação da CPI.
Aquele dito popular de que quem não deve não teme, deve prevalecer. É dever do Congresso investigar as denúncias de desvios de recursos destinados a estados e municípios para o combate à pandemia. Há aqueles que dizem que o objetivo da CPI é investigar o Governo Federal. Não. É, também, investigar a aplicação do dinheiro que veio do governo para os estados e municípios, e isto tem que ser feito”. Durante a Comissão Temporária da Covid-19 no Senado Federal, nesta segunda-feira (12), o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, criticou as acusações do presidente Jair Bolsonaro e ressaltou que a inserção de municípios na CPI não será problema.
“É inadmissível a fala do presidente do que os prefeitos fizeram com o dinheiro. Ele faz questão de atacar os prefeitos, atacar os governadores e isto não ajuda em nada. Sobre esta questão de incluir ou não prefeitos e governadores na CPI, da nossa parte não existe problema nenhum. Nós não temos preocupação. Por obrigação tem que ter um site transparência, e achamos que isto seria uma cortina de fumaça, também, e não ter um foco naquilo que nós precisamos ter, que é o desempenho do governo federal na pandemia.
Não se trata de personalizar nesta ou naquela pessoa, mas é importante pegar dados técnicos do ministério e ver que, muitas vezes, a fala política do governo federal se difere totalmente das orientações técnicas do Ministério da Saúde”. A Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado será formada por 11 titulares e oito suplentes. A estratégia do governo é conquistar a maioria entre os titulares da CPI. Partidos como o PSDB e o Podemos poderão formar a defesa do governo. Já partidos como PT, Cidadania, MDB e PDT serão oposição dentro da Comissão.
