Um homem foi multado em R$ 9,5 mil por descartar lixo de forma irregular em uma rua do bairro Canudos, em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A infração foi identificada após um morador registrar em vídeo o momento em que o material era abandonado na via pública, no último sábado (20). O ponto onde ocorreu o descarte fica a menos de um quilômetro de um ecoponto disponível para a população.
Homem foi flagrado jogando lixo na rua
Com base nas imagens, a Diretoria de Proteção Ambiental, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), identificou o motorista responsável e aplicou a penalidade. Além da multa, o homem deverá remover todo o lixo descartado, apresentar fotografias que comprovem a limpeza da área e entregar documentos que atestem a destinação correta dos resíduos em local autorizado. A identidade dele não foi divulgada.
A autuação foi fundamentada no Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que estabelece sanções administrativas para infrações ambientais. A legislação considera irregular o descarte de resíduos sólidos em desacordo com as normas de proteção ao meio ambiente e prevê penalidades que incluem advertências, multas e outras medidas administrativas.
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Conforme o decreto, o valor das multas pode variar de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração, os danos ambientais provocados, os antecedentes do infrator e sua capacidade econômica.
