O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta sexta-feira (01/07) a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, energia e telecomunicações de 25% para 17%.
Segundo o governador Ranolfo Vieira Junior, o corte representa uma queda de R$ 2,8 bilhões na arrecadação do governo gaúcho. A medida significa redução de 71 centavos por litro na tributação. Do montante previsto na queda de arrecadação 25% são das parcelas municipais (6% da previsão do ano em ICMS).
Ranolfo reforçou que a medida obriga o Estado a adotar medidas para tentar compensar essa queda. No entanto, ele salientou que esses movimentos não passam pelo aumento em outros tributos
“O RS está se adequando à lei federal que aplica a redução do ICMS aos combustíveis. Cabe ressaltar que a lei está em debate e discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal. Como não tivemos liminar em relação a ela, passamos a aplicá-la. Já praticamos uma das menores alíquotas do país. Somos favoráveis à redução de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%. Entretanto, sabemos que essa medida terá um custo elevado para a arrecadação do Estado. Nossa preocupação é em relação ao futuro, com a possibilidade de precarização dos serviços públicos, devido à falta de verbas”, afirmou Ranolfo.
O governador salientou ainda que a curto prazo a nova medida não terá efeito negativo para o Estado.
“Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos. Não cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para não afetar serviços essenciais”, disse Ranolfo.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou os números e seus respectivos impactos nas contas públicas. Cardoso afirmou que, no cenário de 2022, existe expectativa de compensação financeira por parte da União. A preocupação, segundo ele, são os efeitos a longo prazo.
“Futuramente, não sabemos os impactos que essa lei pode ocasionar. Cabe a nós, promover os ajustes imediatos por dentro da estrutura do Estado”, explicou.
O governo reiterou que não há clareza sobre compensação pela União em 2022 e nem previsão nesse sentido para as perdas a partir de 2023. A redução ocorre após o congresso aprovar as alíquotas fixas para o ICMS da gasolina, comunicações, energia elétrica e transporte público e o presidente Jairo Bolsonaro sancionar a lei.
