O Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) que reúne os secretários estaduais da Fazenda aprovou por
unanimidade, nesta sexta-feira (29), o congelamento por 90 dias do preço médio
que incide sobre o ICMS cobrado nas vendas de combustíveis. A medida é válida
entre novembro de 2021 e janeiro de 2022.
Com a decisão, o preço base de
incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até 31
de janeiro, não importando o valor praticado pela Petrobras. Na regra atual, a
atualização é feita de 15 em 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis. No
Rio Grande do Sul, o chamado “preço de pauta” está em R$ 6,37 até 31
de outubro, com alteração prevista para 1º de novembro — quando vai subir R$
0,25, passando para R$ 6,62.
É este valor que vai ser mantido
por 90 dias. O ICMS sobre a gasolina no Estado está em 30 por cento e voltará a
ser de 25 por cento em janeiro, quando deixam de valer as alíquotas majoradas.
Já no caso do diesel, é de 12 por cento. Segundo o secretário da Fazenda, Marco
Aurelio Cardoso, a causa do aumento não é o ICMS, mas há empenho dos
governadores em contribuir nessa discussão, que passa pelos preços
internacionais do petróleo, alta do dólar e alta da inflação.
A decisão do Confaz ocorre em
meio a um forte aumento dos combustíveis no Brasil. Na última segunda-feira
(25), a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço do diesel e da gasolina
nas refinarias — que entrou em vigor no dia seguinte.
