Após o Rio Grande do Sul voltar a registrar arrecadação recorde de ICMS em agosto, entidades que representam servidores públicos pressionam o Piratini para incluir mais categorias na reestruturação de carreiras . Já a área da segurança, por exemplo, quer que o governo do estado agilize a antecipação de 4% dos 12% de elevação dos vencimentos aprovados na Assembleia Legislativa em julho. A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), por sua vez, entende que mais integrantes do funcionalismo deveriam ser contemplados com reajustes na remuneração.
As medidas haviam sido enviadas pelo governo do estado no dia 17 de julho, mas caíram da pauta de votações no dia 19 depois de críticas ao conteúdo do PL enviado pela gestão estadual. Com isso, Eduardo Leite (PSDB) promoveu alterações nos projetos e os reenviou para análise dos deputados estaduais . A lei contempla 39 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados. O reflexo previsto nas contas públicas é de aproximadamente R$ 8 bilhões em três anos.
“O Rio Grande do Sul arrecadou nesses oito primeiros meses de 2024 14,5% a mais de ICMS em relação ao mesmo período de 2023, isso é claro é reflexo dos aportes pós-calamidade vindos principalmente do governo federal, mas também do Governo do Estado e de outras fontes isso alavancou a nossa economia e afastou em definitivo o ingresso no limite prudencial que impede novas despesas para o estado. Com essa situação não há mais justificativa para manter a exclusão de dezenas de milhares de servidores que não foram contemplados na reestruturação da administração pública, a Fessergs exige que o governo do estado retome imediatamente as negociações para incluir Essas milhares de pessoas que estão vivendo abaixo da linha da pobreza por não terem correção do seu salário a mais de 9 anos beirando os 10 anos. Isso é uma questão de dignidade para o serviço público e para os servidores Gaúchos”, disse o presidente da entidade Sérgio Arnoud nas redes sociais.
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O reajuste para categorias das forças de segurança será de 12,49%, parcelado entre janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Com o projeto aprovado, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. O encaminhamento é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes recentes no RS.
“A gente reivindica aumento desse percentual de 12,5% a 18% pelo menos, mas não foi possível. Então o que negociamos foi uma uma antecipação da parcela de Janeiro que viesse em outubro, dos 4% mas o governo disse que dependia do governo federal” , afirma Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães Inspetores e Investigadores de Polícia após a entidade soltar uma nota cobrando agilidade do governo do RS
O projeto sancionado por Leite ainda prevê autorização para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) abrirem vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo é realocar servidores que atuam em funções administrativas para a atividade ostensiva. Essas vagas somente serão criadas se houver previsão orçamentária para isso.
A medida cria 102 funções gratificadas na Casa Militar para a Defesa Civil, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente de risco e de desastres.
ICMS recorde
Em valores nominais, o Estado quase bateu a marca dos R$ 5 bilhões (foram R$ 4.961.414.723,20) com a arrecadação do imposto no último mês. O número é o maior não somente do ano de 2024, como também de toda a série histórica da Receita Estadual.
Agosto foi o quarto mês de recolhimento superior a R$ 4 bilhões no ano, sendo o segundo consecutivo. Em julho a cifra havia alcançado R$ 4,5 bilhões, um salto tanto na comparação com o mês anterior como com o mesmo mês do ano passado. A arrecadação de agosto, em valores nominais, superou em mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.226.512.052,21) aquela registrada em agosto de 2023. E ficou R$ 441.018.481,62 acima da de julho de 2024.
Em agosto, a arrecadação acumulada no ano ultrapassou R$ 30 bilhões. Na soma, nos primeiros oito meses de 2024, o recolhimento do ICMS totalizou R$ 32.742.745.294,86. O montante, em valores nominais, fica R$ 4.091.370.676,98 acima do amealhado no mesmo período de 2023.
Ouça abaixo o presidente da Fessergs, Sergio Arnoud e o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz
A reportagem aguarda um posicionamento do governo do RS.
