A secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann, afirmou que o processo de licenciamento ambiental do projeto da CMPC, em Barra do Ribeiro, segue em andamento, apesar de novos questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF). A declaração foi feita em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (07).
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Segundo a gestora, o empreendimento está inserido em um processo de licenciamento do tipo EIA-RIMA, considerado o mais complexo dentro das normas ambientais brasileiras. Esse modelo envolve uma série de etapas técnicas, incluindo estudos de impacto, análise de localização, avaliação de fauna, flora e aspectos socioeconômicos, além da realização de audiência pública — considerada um dos momentos centrais para garantir transparência e participação social.
A audiência realizada em Barra do Ribeiro, conforme destacou a secretária, cumpriu seu papel dentro do rito legal e segue sendo complementada por manifestações da população, que ainda podem ser encaminhadas dentro do prazo de consulta pública. Ela explicou que todos os dados coletados integram o processo conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O impasse atual do investimento da CMPC envolve recomendações do MPF relacionadas, principalmente, ao componente indígena do estudo. De acordo com Marjorie Kauffmann, a primeira recomendação foi acatada e resultou na inclusão de análises específicas sobre comunidades indígenas. Já a segunda sugere a ampliação desses estudos, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), abrangendo comunidades em uma área mais extensa do bioma Pampa.
A secretária ressaltou que a definição sobre a abrangência dos estudos indígenas cabe à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão responsável por esse tipo de avaliação. Nesse contexto, o processo aguarda manifestação final da entidade, que também deve se posicionar sobre a recomendação do MPF.
Apesar das discussões, Kauffmann reforçou que o licenciamento não está paralisado:
“O processo segue em análise ambiental. O componente indígena será incorporado como um dos pontos a serem avaliados dentro da decisão final”, afirmou.
A titular da pasta também destacou que o governo estadual mantém diálogo com os órgãos de controle e com a própria empresa, além de reforçar a importância do investimento para o desenvolvimento econômico da metade sul do Estado.
Em relação aos prazos, duas datas foram mencionadas como determinantes no andamento do processo: 20 de abril, prazo para manifestação da Fepam ao MPF, e 03 de maio, data limite para o posicionamento da Funai. A expectativa do governo é de que todas as etapas sejam concluídas ainda no primeiro semestre de 2026.
Por fim, a secretária reiterou que o Estado tem atuado para garantir segurança jurídica e técnica ao empreendimento da CMPC, destacando que o objetivo é conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
