A Câmara de Vereadores de Amaral Ferrador arquivou o processo de impeachment contra o prefeito Ronivan Braga (PP). O pedido havia sido acolhido em julho de 2025, após denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de uma empresa responsável por serviços médicos no município.
A denúncia partiu de um eleitor vinculado a outra prestadora de serviços, que não teve o contrato renovado pela atual administração. O pedido foi aceito por maioria simples. Dos nove parlamentares, cinco pertencem à oposição e quatro integram a base governista.
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Denúncia surgiu após encerramento de contrato
O processo questionava a contratação de uma nova empresa médica, após o encerramento de contratos emergenciais firmados pela gestão anterior. A acusação citava possível má gestão de recursos públicos e descumprimento da Lei de Licitações.
Segundo a defesa do prefeito, a administração identificou contratos emergenciais por quatro anos consecutivos, entre 2020 e 31 de dezembro de 2024, em desacordo com a legislação. Com base nas constatações, a gestão atual optou por não renovar o contrato, instaurou sindicância para apuração dos fatos enquanto conduzia nova licitação.
Em entrevista à Rádio Acústica FM nesta quarta-feira (12), o prefeito destacou que o pregão eletrônico ocorreu em conformidade com a legislação vigente, alcançando redução significativa dos valores contratados e gerando expressiva economia aos cofres públicos municipais.
Fundamentação do arquivamento do impeachment
Durante o processo de defesa, foram apresentados documentos que demonstraram ausência de infração político-administrativa e nulidades processuais no pedido de impeachment. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) também já havia analisado o caso e reconhecido inexistência de irregularidades relevantes. O órgão recomendou o arquivamento da representação ao constatar que os procedimentos adotados pela atual gestão estavam em conformidade com a lei.
Com a decisão da Câmara, o processo de impeachment contra Ronivan e seu vice, Jardel, foi encerrado.
