Na manhã desta segunda-feira (21), o Programa Primeira Hora da Rádio Acústica FM recebeu a advogada tributarista Luciana Pereira da Costa, que abordou temas relevantes para o cenário fiscal atual. Em destaque, a regulamentação do “Imposto do Pecado”, que tem gerado polêmica entre indústrias de cerveja e cachaça, as mudanças no convênio do ICMS e os impactos da guerra fiscal no país.
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Segundo a advogada, o “Imposto do Pecado” será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como alimentos açucarados, processados e derivados de petróleo. Ela explicou que essa tributação pode aumentar de maneira significativa o preço de bebidas alcoólicas, com reajustes maiores para produtos com teor alcoólico mais elevado.
Além disso, Luciana comentou sobre as recentes mudanças no convênio do ICMS, que agora permite a opção de transferir créditos de ICMS para o estado de destino ou mantê-los no estado de origem. Essa nova norma pode intensificar a guerra fiscal entre os estados, com empresas buscando benefícios fiscais ao escolher onde alocar seus créditos.
A entrevista trouxe à tona preocupações com o impacto dessas mudanças para a economia, o aumento de custos para os consumidores e as dificuldades que as empresas enfrentarão para se manterem competitivas em meio a uma carga tributária crescente.
