A expectativa em torno da redução de custos com a autorização do uso de produtos genéricos veterinários pode tomar rumos diferentes do que ocorreu em relação aos medicamentos de uso humano. Nem a indústria nem alguns segmentos do governo acreditam que, inicialmente, os preços dos novos produtos para o tratamento de animais sejam significativamente mais atrativos para fabricantes e para consumidores em relação aos dos produtos convencionais.
O conservadorismo em relação aos efeitos da lei que entrará em vigor no final de outubro é resultado das exigências cobradas para autorização de novos produtos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai concluir os detalhes da regulamentação para registro dos produtos em 90 dias. Além dos testes para comprovar equivalência de efeitos em relação aos medicamentos convencionais, deve ser mantida a obrigatoriedade de testes de resíduos.
O diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Fernando Silva, reconheceu que as margens da indústria de produtos veterinários são “bastante reduzidas” e que a comprovação do resíduo significa um custo adicional para o genérico. Esses testes são importantes porque garantem que não exista acúmulo de resíduos de medicamentos ou vacinas, por exemplo, em produtos consumidos pelo homem, como mel, leite, queijo e carne.
Para que o novo negócio seja atrativo, a indústria não apela apenas para o custo de produção, mas também critica a morosidade nos processos de registro de produtos. Fernando Silva reconhece que o trâmite de autorização de novas substâncias e fórmulas pelo Ministério da Agricultura tem superado o prazo estipulado em lei, que é seis meses. “Estamos levando entre oito meses e um ano com as análises. Na nossa área, falta pessoal qualificado. A indústria já chega com toda a documentação pronta, mas a avaliação requer gente qualificada”, justificou o diretor.
A falta de técnicos também afeta o setor de fiscalização, que é responsável por verificar o cumprimento das regras. Segundo Silva, há a perspectiva de concursos para o ingresso de novos profissionais, mas sem data prevista. O quadro de fiscais tem, atualmente, quase 400 vagas abertas, antes ocupadas por servidores que se aposentaram. Para Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a falta de fiscais pode comprometer os benefícios que a nova lei pode trazer para o setor.
“Não existe fiscalização adequada nas casas que comercializam produtos veterinários. Vamos encontrar uma gama de produtos que vão de R$ 2 a R$ 200 por dose. Alguma cosia deve estar errada”, disse. Arruda acrescentou que pequenos laboratórios “de ponta de rua”, vendem produtos inadequados. “Como não tem fiscalização, os laboratórios estabelecidos que fazem os estudos exigidos são prejudicados por esses outros atravessadores.”
