Estarão abertas de 13 a 16 de outubro as inscrições para o cadastro e recadastro no programa Passe Livre Estudantil da Metroplan, que fornece aos alunos, com renda familiar inferior a 1,5 salários mínimo, um subsídio para auxílio no transporte intermunicipal.
Interessados devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação no horário das 8h às 11h e 13h30min às 17h. O cadastro é por ordem de chegada e os candidatos devem trazer a documentação conforme lista abaixo. Além dos documentos físicos, os alunos deverão trazer os documentos digitalizados em formato PDF e os arquivos não podem ultrapassar 1Mb de tamanho cada, pois o sistema somente tem aceito este formato. A Assessoria de Transporte Escolar da SME acrescenta que é importante que seja respeitado este quesito, pois o prazo fornecido pela Metroplan é muito reduzido e não há tempo hábil para formatar os documentos apenas para o lançamento direto no sistema.
Os modelos dos documentos estão disponíveis no site da Prefeitura www.camaqua.rs.gov.br. A Secretaria de Educação fica na Rua Duque de Caxias, 136. Outras informações pelo 3671.8999.
Documentos
Conforme a Lei do Passe Livre Intermunicipal a documentação abaixo é necessária tanto para a confecção da primeira via quanto para a renovação do Cartão do Passe Livre.
1 – Formulário Preencher o formulário para Solicitação OnLine ou a Ficha de Inscrição do Programa Passe Livre para solicitação presencial.
2 – Uma Foto 3×4 recente;
3 – Comprovante de Matrícula Deve conter o numero de matricula, o Período Letivo, dias e locais das aulas.
Comprovante de matrícula original de dever emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela comissão de graduação ou de pós-graduação, não são aceitas cópias.
4 – Cópia de documento de identidade.
5 – Cópia do CPF
6 – Cópia do comprovante de residência Conta de agua, luz ou telefone com menos de 3 meses e estar em nome do estudante atual, caso esteja em nome de outra pessoa ela deverá fazer uma declaração de que o estudante residente este endereço
7 – Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório
8 – Atestado de frequência do ano de 2014 fornecido pela Universidade
9 – Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família: Para comprovação da renda, conforme a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário.
9.0. Estudantes com Bolsas do PROUNI: Estudantes com bolsa integral do PROUNI são isentos de comprovação de renda. Preenchida a FICHA DE INSCRIÇÃO BENEFICIÁRIO e Declaração de Composição e Renda do Grupo Familiar e documentação Segue em anexo lista de documentos, ficha e modelo de declaração necessários para o cadastro de novos alunos no 2º semestre/2015.
9.1. Assalariados: 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa ou 6 últimos contracheques recebidos quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
9.2. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa (IRPJ), acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal ou notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.
9.3. Aposentados e Pensionistas: 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria podendo ser também extratos bancários ou 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Presidência Social.
9.4. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.
9.5. Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos a
remuneração mensal (prólabore)
ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (exercício
2015 ano calendário 2014) caso a empresa esteja no nome do candidato.
9.6. Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de aluguel de móveis e/ou imóveis:
contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório
acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos.
9.7. Desempregados ou não trabalham: declaração com firma reconhecida em
cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento
ou CTPS constando o nome e página onde mostra o último emprego e folha
subsequente em branco.
