A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, o projeto de lei que altera a atual Lei Antidrogas. O projeto, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), altera 33 pontos no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Entre as novas medidas está a internação involuntária de dependente químico por prazo máximo de 45 dias.
O presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), tinha prometido para o parlamentar gaúcho votação no dia 10 de abril, mas, por solicitação das lideranças do PC do B e do PSDB, a pauta foi adiada. Terra lembra que foram três anos de tramitação e 30 audiências públicas na construção do texto. O projeto de lei ainda aumenta a pena e reduz atenuantes para o tráfico, prevê isenções fiscais para empresas que abrirem postos de trabalho para dependentes químicos em tratamento, entre outras medidas.
