Jornalistas brasileiros denunciaram, em Genebra, na Suíça, o impedimento ao credenciamento de cinco veículos de comunicação durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11). O grupo afirma que o processo ocorreu sem justificativa e violou princípios de transparência, igualdade de tratamento e liberdade de imprensa.
Arauto, Olá Jornal, Gazeta, Folha do Mate e Rádio Acústica FM assinam a nota.
Negativas de credenciamento sem explicação clara
Os profissionais afirmam que enviaram toda a documentação solicitada dentro do prazo e seguiram os protocolos oficiais da conferência. Apesar disso, cinco veículos não tiveram o credenciamento aprovado, enquanto outros representantes foram liberados.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
Segundo a nota divulgada, a seleção teria sido arbitrária e discriminatória, comprometendo o direito constitucional de acesso à informação.
A conferência, que recebe recursos do Governo Federal brasileiro estimados em cerca de R$ 1,5 milhão, trata de políticas públicas de impacto econômico, social e sanitário. Para os jornalistas, o bloqueio ao trabalho da imprensa impede a fiscalização adequada de decisões que afetam diretamente o interesse público.
Cobertura comprometida em evento de relevância global
Os profissionais apontam que a medida configura censura indireta, reduzindo a pluralidade de vozes em um fórum internacional responsável por discutir temas como:
- controle do tabagismo;
- impactos ambientais dos derivados do tabaco;
- medidas regulatórias propostas pelos países-membros;
- diretrizes de prevenção, fiscalização e tributação no setor.
A COP 11 ocorre de 17 a 22 de novembro, em Genebra.
Brasil leva propostas sobre impacto ambiental do tabaco
Paralelamente à denúncia, uma minuta da delegação brasileira indica que o país pretende defender que os membros da COP avaliem:
- proibir filtros de cigarro;
- combater práticas de greenwashing na indústria;
- incentivar estudos sobre danos ambientais de bitucas e cigarros eletrônicos;
- discutir eventuais mecanismos de reparação financeira por parte do setor.
Representantes de indústrias, lideranças políticas e trabalhadores da cadeia produtiva contestam essas medidas. Eles afirmam que as propostas podem elevar custos, reduzir competitividade, estimular o contrabando e afetar empregos, sem garantir queda no número de fumantes.
Mercado ilegal avança e preocupa autoridades
Estudo publicado em 3 de novembro pela FGV Conhecimento em parceria com a Abifumo apontou que o mercado ilegal de cigarros movimenta 33,7 bilhões de unidades por ano, o equivalente a 32% das vendas nacionais. A evasão fiscal estimada é de R$ 7,2 bilhões no último ano.
Segundo o levantamento,
- 24% dos cigarros ilegais vêm do Paraguai;
- 8% são fabricados por empresas brasileiras que operam fora das normas da Anvisa ou sem o devido recolhimento tributário.
O estudo afirma que a combinação entre alta carga tributária, regulação considerada excessiva, fronteiras frágeis e demanda constante cria terreno favorável para o contrabando, fortalecendo organizações criminosas.
Jornalistas pedem intervenção de órgãos reguladores
Na nota oficial, os profissionais solicitam que instituições brasileiras:
- Intercedam junto aos organizadores da COP 11 para restabelecer o acesso dos veículos barrados;
- Acompanhem formalmente o caso para verificar violações às normas internacionais de liberdade de imprensa;
- Adotem ações para evitar que situações semelhantes se repitam em eventos multilaterais.
A gerência brasileira no evento é articulada pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (Conicq), ligada ao Ministério da Saúde.
Em nota, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão demonstrou preocupação com o episódio.
Leia a nota da AGERT:
A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) manifesta preocupação diante do episódio ocorrido durante o processo de credenciamento para a cobertura da COP11, em Genebra, onde profissionais de imprensa brasileiros tiveram sua atuação impedida sem justificativa clara.
Restringir o acesso de veículos regularmente credenciados fere princípios fundamentais da liberdade de imprensa, da transparência e do direito da sociedade à informação, pilares essenciais da democracia.
A AGERT reforça seu apoio aos profissionais e veículos atingidos e solicita que as autoridades competentes acompanhem o caso e atuem para garantir que situações como esta não se repitam. A informação livre e plural é um direito, não uma concessão.
Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT
Tabaco no Brasil: dados da safra 2024/25
O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco do mundo, atrás da China. A Região Sul é o principal polo da atividade no país.
Indicadores atualizados
- 525 municípios produtores
- 138 mil produtores rurais
- 44 mil empregos diretos na indústria
- 533 mil pessoas envolvidas no meio rural
- 310 mil hectares plantados
- 720 mil toneladas produzidas
- R$ 14,6 bilhões em receita para os produtores
- 447 mil toneladas exportadas em 2024
- R$ 18,8 bilhões em impostos arrecadados (2024)
- US$ 2,89 bilhões em divisas com exportações (2024)
A cobertura da Rádio Acústica FM na COP 11 conta com apoio de Osirnet, Afubra e Sicoob.
