Em entrevista, o desembargador do TJRS Eugênio Couto Terra afirmou que a Justiça funciona como uma das portas de acesso à saúde pública no Brasil, ao lado das unidades básicas e dos atendimentos de emergência. A declaração foi feita durante o evento Cidade da Advocacia, neste sábado (09), promovido pela OAB do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
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Segundo o magistrado, a procura pelo Judiciário para garantir medicamentos e tratamentos cresce devido ao custo elevado e à falta de políticas públicas suficientes. “Quando não há política pública eficiente, o cidadão busca o Judiciário”, disse. Ele lembrou que cerca de 70% da população depende exclusivamente do SUS.
O tema central do painel foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o “tema 1234”, que definiu critérios para concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS. A decisão exige evidências científicas robustas e a aplicação do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).
Terra destacou que o avanço tecnológico em medicamentos é rápido, mas a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é limitada por restrições orçamentárias. “O ideal seria que fosse tudo para todos, mas é preciso comprovar a eficácia do tratamento para cada paciente”, afirmou.
No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça mantém varas especializadas em saúde pública e privada, além de equipes de apoio técnico, para agilizar decisões. “Saúde é urgência. Não dá para esperar um ou dois anos por uma decisão”, disse o desembargador.
O evento reuniu advogados, estudantes e professores para debater desafios e soluções na judicialização da saúde. Para Terra, a troca de experiências contribui para melhorar o atendimento à população. “Há uma convergência de interesses: todos querem garantir a saúde do cidadão”, concluiu.
