O Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de
São Luiz Gonzaga, Rodrigo Kern Faria, deferiu nessa segunda-feira (19/12)
tutela de urgência, solicitada pela Defensoria Pública do Estado, em “ação
de obrigação de fazer”, determinando que o Estado forneça, no prazo de 48
horas, o valor de R$ 3 mil para custeio de despesas com alimentação,
inicialmente, pelo período de 30 dias, dos pais das recém-nascidas gêmeas
siamesas internadas em UTI Neonatal no Hospital Fêmina, em Porto Alegre.
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“O valor poderá ser prorrogado por tempo indeterminado,
enquanto houver necessidade de internação, já que não há previsão de alta
hospitalar”, destacou o magistrado na decisão.
As bebês estão internadas desde o nascimento em 1º/11/2022.
Conforme a decisão, os pais, moradores de São Luiz Gonzaga, alegaram que a
renda mensal por eles recebida não permite que se mantenham em Porto Alegre.
A situação das gêmeas já era complexa na gestação, quando
foi diagnosticada a malformação fetal, acarretando gestação gemelar, com fetos
unidos a partir do tórax.
