Julgamento do piso salarial da Enfermagem segue até sexta-feira

Segue até a próxima sexta-feira, o julgamento virtual da medida que suspendeu o piso salarial da Enfermagem. Até o início da tarde deste domingo cinco ministros tinham votado a favor da suspensão, contra apenas um, o ministro André Mendonça.

O tema é julgado em sessão virtual, modelo em que os ministros registram os votos em plataforma eletrônica, sem reuniões presenciais.

Um dos votos favoráveis é o do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, que deu a medida cautelar de forma monocrática para suspender o piso. No voto, Barroso argumentou que a aplicação imediata da lei pode gerar risco de demissões em massa e de redução da oferta de serviços.

Segundo ele, a lei foi aprovada e sancionada sem providências que viabilizassem a aplicação, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.

Para ele, a suspensão é necessária para que haja tempo para avaliar o impacto da lei sobre as finanças de estados e municípios, sobre a empregabilidade no setor e sobre a qualidade dos serviços.

O ministro André Mendonça foi o primeiro a votar contra a suspensão do piso. Ele citou o caso dos profissionais do magistério público da educação básica, que tiveram o piso considerado constitucional pelo próprio STF.

Mendonça também mencionou a lei que estabeleceu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele lembra que o caso foi reconhecido como tema de repercussão geral e ainda espera julgamento, mas segue valendo.

A lei estabeleceu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, valor que serve de referência para os salários os técnicos, auxiliares e parteiras.