Após um pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo, o julgamento do processo que trata da privatização da Corsan na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi suspenso. Antes, em seu voto, a relatora da matéria, Ana Moraes, apontou inconsistências em estudos que embasaram o preço da companhia e pediu a anulação do leilão realizado em dezembro do ano passado.
Nesta terça-feira, a primeira pauta a ser analisada na sessão foi sobre detalhes da venda da estatal. Foram mais de quatro horas de debates em formato híbrido.
Depois do movimento de Azeredo, o presidente da Primeira Câmara, Estilac Xavier, acompanhou a relatora e também votou pela anulação do certame. Mesmo com maioria formada, o julgamento não foi concluído. A partir de agora, Azeredo terá até cinco sessões para devolver o processo.
Ao ler apenas uma parte do seu relatório de mais de 370 páginas, Ana Cristina declarou que as empresas de consultoria contratadas pelo governo do Estado erraram nas projeções de EBITDA, indicador usado para avaliar saúde financeira de empresas, e de lucro líquido da Corsan, e que houve tempo hábil para atualização no edital do leilão, o que não foi feito
“Essa distorção entre o projetado e o constatado causou uma diferença considerável no Valuation da Corsan, que já era perceptível nos meses antecedentes à realização do leilão” — avaliou a relatora.
A conselheira classificou como “atropelos” as decisões jurídicas que permitiram a assinatura do contrato no dia 7 de junho.
Advogados do Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua-RS) e da bancada do PT na Assembleia Legislativa, apontaram como principal problema no processo de desestatização o preço da venda por R$ 4,151 bilhões, 1,15% acima do lance mínimo fixado pelo governo.
Já o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Vitor Herzer da Silva, rebateu a posição dos sindicatos. “O valuation e a consequente definição do preço mínimo foram fixados depois de um trabalho de meses das consultorias especializadas. Ao final desse período, tanto a consultoria do Banco Genial, quanto a da Finenge, chegaram a números muito próximos uma da outra”
Nesta quarta-feira (19), o plenário da Corte se reúne para analisar a decisão tomada no início do mês pelo presidente do TCE. Alexandre Postal derrubou por duas vezes cautelares que impediam a assinatura do contrato de compra e venda da Corsan.
Também na sessão desta terça, a conselheira Ana Cristina Morais suspendeu o julgamento de outro processo, no qual é analisada a manutenção do sigilo sobre a avaliação do valor de venda da Corsan.
Durante sua manifestação no julgamento da Primeira Câmara , o procurador Geraldo da Camino, do Ministério Público de Contas, reafirmou os termos do parecer pedindo a anulação do leilão da companhia.
