Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) aponta que, somente no primeiro semestre deste ano, mais de 37,4 mil medidas protetivas foram concedidas pelo Judiciário gaúcho, de acordo com a base de dados do Conselho Nacional de Justiça.
Em 2024, cerca de 68 mil medidas protetivas de urgência (MPUs) foram registradas.
Conforme o TJ, os números expressivos condizem com a realidade preocupante do Brasil, que também se reflete no cenário estadual.
Nos primeiros meses deste ano, 36 feminicídios foram notificados no RS, além de outras 134 tentativas.
A medida protetiva é reconhecida por salvar vidas, o que também se reflete nas estatísticas: em 2024, por exemplo, quando houve o registro de 72 feminicídios no Estado, quase 90% das vítimas não tinham medidas vigentes na data do crime, de acordo com a Polícia Civil.
RS lidera ranking nacional de feminicídios com medida protetiva de urgência ativa
Mesmo com o grande de concessões de MPUs, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que o Rio Grande do Sul lidera o ranking de feminicídio com medidas protetivas de urgência ativas no país Das 52 brasileiras mortas contando com medida protetiva de urgência em 2024, 14 moravam no estado – 27% do total. Em 2023, dos 69 feminicídios ocorridos com a proteção ativa, 22 foram no RS – 32%.
O Rio Grande do Sul também é o estado com a maior taxa de descumprimentos de medidas protetivas de urgência em geral para evitar violências contra mulheres, com 106 descumprimentos por 100 mil habitantes em 2024 e 101 desrespeitos em 2023.
Serviço: quem pode solicitar medidas protetivas?
O que são medidas protetivas?
Concedidas por um juiz ou juíza, têm o objetivo principal de afastar o agressor da vítima para evitar a continuidade ou o agravamento da violência.
Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja vivendo uma situação de violência doméstica e familiar, mesmo sem advogado ou registro de ocorrência na polícia.
Preciso ir até a delegacia?
Não necessariamente. Desde abril, as medidas protetivas podem ser solicitadas de forma online, no site da Delegacia Online da Mulher do Rio Grande do Sul. Também é possível pedir a proteção pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Quando posso solicitar?
24 horas por dia, nos sete dias da semana. O Poder Judiciário atua em regime de plantão em todas as comarcas, por isso o pedido pode ser apresentado imediatamente.
Demora muito para ser analisada e concedida?
A autoridade policial tem até 48 horas para encaminhar o pedido à Justiça. O Judiciário também deve decidir em até 48 horas. Segundo a Polícia, o serviço tem prioridade de atendimento e muitas solicitações feitas pela internet são deferidas em poucas horas.
Com a proteção, quais são as medidas contra o agressor?
O Judiciário pode aplicar, de imediato, algumas medidas em conjunto ou separadamente, como: afastamento do lar, domicílio ou local de convivência; suspensão da posse ou restrição do porte de armas; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima; entre outras.
Há ações em benefício da mulher?
Sim. Entre elas estão: encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programas de proteção; garantia do retorno da vítima e de seus filhos ao lar abandonado em razão da agressão sofrida; afastamento da vítima do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; proibição temporária de o agressor alugar ou vender imóvel comum ao casal; suspensão da validade de procurações que a vítima tenha dado ao agressor; entre outras.
O que fazer quando o agressor descumpre a medida protetiva?
Descumprir medida protetiva é crime, com pena de 3 meses a 2 anos de prisão. O descumprimento deve ser comunicado pela mulher, seja pessoalmente à polícia, seja de forma virtual no site da Delegacia Online da Mulher.
Como pedir ajuda?
Em situações de emergência, ligue imediatamente para a Brigada Militar, pelo número 190.
A Central de Atendimento à Mulher, no Disque 180, presta atendimento diário e ininterrupto em qualquer lugar do Brasil.
Para assistência jurídica gratuita, contate a Defensoria Pública pelo número 0800-644-5556.
Com informações do Tribunal de Justiça-RS
