O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Pelotas Adolfo Fetter Júnior a devolver R$ 56,3 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a obras emergenciais após as enchentes de 2009. A decisão também prevê multa ao ex-gestor.
O julgamento ocorreu no último dia 12 de maio e foi aprovado por unanimidade pela 1ª Câmara do tribunal. O caso tramita em uma Tomada de Contas Especial, procedimento adotado pelo TCU quando há indícios de prejuízo ao erário ou falhas na prestação de contas envolvendo verbas da União.
Enchentes atingiram Pelotas em 2009
Segundo o acórdão, os ministros entenderam que não houve comprovação documental suficiente sobre a correta aplicação dos recursos federais destinados às ações de reconstrução após os alagamentos registrados no município naquele ano. A área técnica do tribunal apontou dois débitos principais, de R$ 10,7 milhões e R$ 6,5 milhões, com base em valores apurados em 2009.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
Com atualização monetária e juros acumulados ao longo dos anos, o montante chegou a R$ 56.375.311,26. A decisão do TCU ainda pode ser alvo de recursos nas instâncias internas da Corte.
