Acatando pedido em ação civil pública ajuizada pelo
Ministério Público em São Luiz Gonzaga, em razão das irregularidades
constatadas na Casa de Repouso Bella Vida, a Justiça determinou, na
segunda-feira, 10 de outubro, a interdição definitiva do estabelecimento,
proibindo o atendimento a idosos e confirmando a remoção dos abrigados, bem
como a condenação do Município a promover todos os atos necessários à execução.
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Segundo a decisão judicial, após ouvir testemunhas, “estão
comprovadas a inadequação do local para os cuidados com os idosos e, bem assim,
o descaso, a omissão e a negligência da demandada no cumprimento das normas
atinentes à proteção, ao cuidado e à tutela do idoso”.
De acordo com o promotor Justiça que assina a ação, Sandro
Loureiro Marones, “foram evidenciadas situações minimamente estranhas no local,
à medida que, além dos idosos permanecerem mais de 12 horas sem supervisão, as
atividades de lazer eram extremamente reduzidas, além de circunstâncias que
demonstravam potencial de perigo aos residentes (banheiro com piso molhado, box
sem apoio, pote com baratas e cachorro de porte médio solto no pátio)”.
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Ainda, de acordo com o documento, foi instaurado o inquérito
para o fim de apurar eventuais irregularidades em relação aos serviços
prestados pela instituição de longa permanência de idosos, o qual,
inicialmente, após inspeções do MP realizadas nos anos 2018, 2019 e 2020,
acabou sendo arquivado, pois não foram verificadas a existência de elementos
que evidenciassem a ocorrência de agressão física ou desnutrição junto aos
idosos acolhidos no local. No entanto, em agosto de 2021, novas denúncias foram
feitas à Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga, dando conta dos fatos
confirmados no inquérito, resultando no ajuizamento da ação.
