Nesta terça-feira (23), a 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre decretou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas (Pec II). A unidade foi inaugurada em 27 de novembro de 2023, com um investimento de R$ 184,9 milhões do governo do Estado.
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Na decisão, a juíza Sonáli da Cruz Zluhan determina que novos apenados não ingressem na unida enquanto não for regularizada a situação de ventilação nas celas: parecer técnico apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) demonstrou que as temperaturas passavam de 30 graus na penitenciária. A inspeção técnica ocorreu no dia 15 de dezembro.
O documento prevê o prazo de três dias para o cumprimento da decisão, a contar da data da intimação. Caso a medida não seja cumprida neste período, a instituição deverá ser totalmente interditada.
Segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), o órgão e a SSPS (Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo) ainda não foram notificadas.
