Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Arambaré e o Daer determina que o município realize a reforma da ponte João Goulart, que passa sobre o Arroio Velhaco. A determinação dá um prazo de 30 dias, após intimação, para que seja iniciado o procedimento de contratação de empresa de engenharia especializada para executar projeto de restauração ou reconstrução da ponte. Os réus ainda não foram intimados.
Caso a determinação não seja cumprida foi estabelecida uma multa diária no valor de R$1.000,00, limitada a R$100.000,00. O texto também limita um prazo de 10 dias para que o município revigore a sinalização de limitação de peso, bem como reinstale os limitadores de largura sobre a ponte, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, limitados a R$60.000,00. Os valores decorrentes de multa serão revertidos para o custeio da manutenção e/ou reconstrução da ponte.
O parecer técnico confeccionado pelo Ministério Público destaca que a ponte possui problemas generalizados em sua estrutura metálica e aparenta nunca ter recebido qualquer tipo de manutenção, como limpezas e repinturas. Existem pontos com grave incidência de corrosão, principalmente na cabeceira do lado do Bairro Caramuru, onde já foi inclusive executado um apoio provisório em madeira.
A comunidade de Arambaré realizou, no final do último mês, uma mobilização para pedir a aprovação de um projeto para reformar a ponte João Goulart. O projeto precisaria ser aprovado na Câmara de Vereadores do município. Em duas oportunidades, a reforma já foi negada pelos parlamentares de Arambaré.
