A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou, nesta sexta-feira (14), em caráter liminar (provisório), o adiamento da segunda fase do 5º Concurso Público para Defensor Público no Estado. A seleção estava programada para este final de semana. As provas seriam aplicadas no sábado (15) e domingo (16). A decisão, da juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
Na ação, o MP alega que candidatos sub judice negros e pardos, habilitados a prosseguir no certame na quarta-feira (12), não têm tempo hábil para apresentar documentos previstos no edital, o que pode gerar eliminação. Como eles foram habilitados depois dos outros candidatos e apenas três dias após o início do certame, o MP entende que eles não estão sendo tratados em conformidade com o princípio da isonomia.
“Ademais, o Edital prevê um prazo de cinco dias, após a aprovação na primeira fase do concurso, para o envio dos documentos pelos candidatos. No caso em questão, o edital que convocou os cotistas negros e pardos foi liberado no dia 12 de setembro, havendo, portanto, um prazo de apenas três dias entre a liberação do edital e a prova da próxima fase do concurso, violando, visivelmente, o prazo previsto no Edital, que é a lei do concurso”, diz a juíza na determinação.
Em sua decisão, a juíza assegura intervalo de tempo de 43 dias, “a fim de propiciar aos candidatos a realização da inscrição definitiva na segunda fase do certame”. Com isso, a Defensoria Pública deve marcar nova data para o certame.
Por meio de nota, a Defensoria Pública do RS informou que a comissão do concurso que “adotará as medidas processuais cabíveis para garantir a manutenção do certame”.
GaúchaZH tentou entrar em contato com o órgão para verificar se a seleção deste fim de semana está mantida, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.
Leia a nota na íntegra
A COMISSÃO DE CONCURSO, diante da decisão exarada nos autos nº 9054466-93.2018.8.21.0001, comunica que adotará as medidas processuais cabíveis para garantir a manutenção do certame, a fim de evitar prejuízo aos 350 candidatos habilitados para realização da Segunda Fase do V Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública.
