Justiça determina transferência de sobrevivente de acidente com a BM

A justiça determinou a transferência do jovem Nicolas Wellington dos Santos Viegas, de 21 anos, envolvido no acidente com a Brigada Militar na última quarta-feira (22), para um hospital de média/alta complexidade, a fim de obter atendimento especializado e realizar avaliações com neurocirurgião. A decisão é do juiz de direito Luiz Otávio Braga Schuch, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã.

O despacho foi publicado na última sexta-feira (24) e tem prazo máximo de cumprimento de 48 horas. O município de Camaquã e o Governo do Estado aparecem como réus na ação, já que é atribuição destas entidades a prestação do atendimento na área de saúde.

Conforme o despacho, o prazo de transferência se encerra na tarde deste domingo. Caso não seja cumprido, tanto estado quanto município podem sofrer sanções, como bloqueios de recursos.

Em um dos trechos da decisão, Schuch citou a Constituição: “O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e o réu é responsável pela prestação desse direito, já que o atendimento que a parte autora necessita é de alta complexidade”, destaca.

A mãe de Nicolas, Rosângela dos Santos, concedeu entrevista exclusiva à Rádio Acústica FM, na manhã da última sexta-feira (24). Ela, emocianada, lutava por uma vaga em um hospital especializado. Confira entrevista de Santos a partir de 2:52:00.

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