O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na última sexta-feira (09), cautelar determinando que a Prefeitura de Camaquã suspenda o pagamento de caução à empresa vencedora da licitação para aquisição e implantação de sistema integrado de videomonitoramento na cidade.
A medida, expedida pelo conselheiro Cezar Miola, é oriunda de inspeção especial instaurada no Município para verificar irregularidades na execução do contrato derivado da concorrência. Após a análise da contratação realizada, a área técnica do Tribunal entendeu que há a possibilidade de prejuízo ao Erário em consequência da substituição de câmeras de monitoramento previstas na proposta vencedora por outras com preço de mercado significativamente menor, sem qualquer compensação ou reequilíbrio econômico-financeiro dos valores acordados.
O prefeito tem 30 dias para prestar esclarecimentos ao TCE-RS.
