A Justiça do Rio Grande do Sul marcou para o dia 26 de agosto de 2025, às 9h, uma sessão extraordinária para o julgamento das apelações criminais apresentadas pelas defesas dos quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss, tragédia ocorrida em Santa Maria em 2013. O julgamento acontecerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), em Porto Alegre.
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Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a validade do Tribunal do Júri de 2021, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o enquadramento do fato como dolo eventual, o processo retorna ao TJRS para apreciação de teses subsidiárias apresentadas pelas defesas. Entre os pontos a serem analisados, estão as penas impostas aos réus e se a decisão do julgamento está de acordo com as provas dos autos.
Entenda o percurso judicial
Em 4 de fevereiro deste ano, a 2ª Turma do STF, por maioria de votos (três a dois), reiterou a validade do julgamento realizado em 2021, confirmando a condenação dos quatro réus. Anteriormente, em 2 de setembro de 2024, o STF, ao julgar recursos extraordinários interpostos pelo MPRS e pelo Ministério Público Federal (MPF), restabeleceu a decisão do Tribunal do Júri que condenou os quatro acusados a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão, determinando ainda a prisão dos condenados.
Já em fevereiro de 2024, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, havia determinado a suspensão do novo júri que estava marcado para o dia 26 daquele mês, atendendo a pedido do MPRS, motivado por manifestação da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). A decisão suspendeu o processo até o julgamento dos recursos extraordinários.
A tragédia da Boate Kiss
O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, sendo considerada uma das maiores catástrofes do país em número de vítimas.
O caso segue mobilizando familiares, sobreviventes e a sociedade civil, que aguardam um desfecho definitivo para o processo judicial. A sessão marcada para agosto é vista como um passo importante na busca por justiça e responsabilização dos envolvidos.
