A pedido do Ministério Público (MPRS), a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito eleitos no mês de abril em Cachoeirinha, além de determinar a inelegibilidade da prefeita. Responsável pela atuação do Ministério Público Eleitoral, o promotor de Justiça Bill Jerônimo Scherer lançou manifestação final na última terça-feira (12), e a sentença judicial foi proferida no último sábado (16).
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O parecer do MPRS apontou que houve uso indevido da estrutura e de bens públicos em benefício das candidaturas em Cachoeirinha, situação proibida pela legislação eleitoral por comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes.
Segundo a investigação, conteúdos divulgados nas redes sociais utilizaram servidores de Cachoeirinha, estruturas da administração pública e máquinas da Prefeitura em ações que favoreceram eleitoralmente os investigados durante a campanha. Também foi reconhecido o abuso de poder político, caracterizado pelo uso da função pública e da máquina administrativa para influenciar o processo eleitoral e obter vantagem na disputa. Diante da gravidade dos fatos, o MPRS se manifestou pela cassação dos diplomas e pela aplicação das sanções cabíveis.
A atuação do MPRS no âmbito eleitoral busca garantir o respeito às regras do processo eleitoral e a lisura na disputa, protegendo o interesse público e a vontade do eleitor. O parecer também analisou outras alegações, afastando aquelas que não tiveram comprovação suficiente.
A prefeita e seu vice haviam sido eleitos em 12 de abril, em eleição suplementar realizada após a cassação dos mandatos do prefeito e do vice escolhidos no pleito de 2024.
Promotoria de Justiça de Cachoeirinha
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