A 1ª Vara Cível de Camaquã determinou o sequestro de R$ 700 mil das contas do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão é do juiz Luís Otávio Braga Schuch e tem como objetivo quitar parte da dívida de cerca de R$ 8 milhões que o Estado tem com o Hospital Nossa Senhora Aparecida.
A transferência do valor permite que o hospital pague uma parte dos salários devidos aos médicos e funcionários. A mantenedora ainda aguarda a liberação de mais uma quantia. E mais um sequestro judicial deve acontecer caso o Estado volte a atrasar o pagamento da dívida.
Na semana passada, a justiça de Camaquã já havia determinado o bloqueio de R$ 1.637.230,00 nas contas do estado, atendendo ao pedido feito em ação movida pela Fundação mantenedora da instituição.
O sequestro tem por finalidade apreender o bem do devedor do qual pende litígio. O juiz, mediante requerimento das partes, poderá decretar o sequestro:
• De bens imóveis, móveis e semoventes, quando lhes for disputada a propriedade ou posse, havendo fundado receio de rixas e danificações;
• Dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicado, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso os dissipar;
• Dos bens do casal nas ações de separação judicial, se o cônjuge os estiver delapidando.
