No último dia 30, Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou à Mesa Diretora do Senado uma ampla e objetiva proposta para cortar R$ 500 milhões do orçamento da Casa deste ano. O Projeto de Resolução (PRS 17/2020) visa racionalizar gastos, elevar a eficiência e destinar imediatamente os recursos poupados ao combate da pandemia da Covid-19.
As principais economias previstas vêm de contratos terceirizados e compras (R$ 195 milhões), da redução de cargos comissionados (R$ 120 milhões) e da concessão de gratificações a servidores efetivos por função comissionada (R$ 54 milhões). O projeto contempla, além de outras medidas, a otimização do uso das instalações do Senado, a redução de cotas parlamentares e a redução de benefícios de senadores.
“Nesta hora de grave sacrifício para o povo, o Senado deve dar a sua contribuição e ser exemplo de austeridade para outras instituições, como as do Judiciário”, disse o senador.
O PRS 17/2020 atualiza outro já apresentado pelo senador há um ano (PRS 31/2019), que também busca reduzir os gastos anuais do Senado (R$ 4,5 bilhões). O novo texto contempla a dura realidade social e econômica gerada pela crise sanitária, detalha a estrutura de gastos da Casa e faz indicações claras de excessos a cortar, conforme ações propostas abaixo:
• Proibir uso de apartamento funcional ou pagamento de auxílio-moradia a senadores residentes em Brasília ou a ex-senadores e familiares;
• Impedir uso de instalações do Senado por partidos e suas fundações, além de assessorias parlamentares de entidades e órgãos, mas permitir convênios para explorar espaços administrativos;
• Sustar uso da cota para exercício da atividade parlamentar na contratação de consultorias e outros serviços disponíveis no Senado;
• Negar a acumulação para o mês seguinte da cota não usada durante o mês corrente;
• Barrar a designação de servidor para função de confiança de direção ou chefia quando não houver pessoal a ele subordinado;
• Proibir uso de cargo em comissão da Secretaria-Geral da Mesa, da Diretoria-Geral, do Instituto Legislativo Brasileiro e de órgão de assessoramento superior em outros setores, como gabinetes parlamentares;
• Proibir uso de cargo em comissão em gabinete de membro da Mesa ou de Liderança oriundo de gabinete parlamentar;
• Limitar vantagens administrativas às representações partidárias com, no mínimo, três senadores;
• Limitar a 25 o número total de servidores de cargo em comissão lotados em um único gabinete;
• Acabar com a estrutura administrativa para blocos parlamentares, bem como para gabinetes de Maioria e Minoria;
• Cortar motorista e outros cargos dispensáveis da Mesa Diretora e gabinetes de lideranças;
• Cortar à metade o número de funções comissionadas na Secretaria-Geral da Mesa e na Diretoria-Geral;
• Condicionar a nomeação em cargo em comissão do Senado ao nível de escolaridade compatível com o cargo, sendo obrigatório nível superior para os de direção ou chefia;
• Não renovar contratos de assinaturas de jornais, revistas e outros periódicos em versão impressa;
• Igualar planos de assistência à saúde para senadores e ex-senadores aos dos servidores, instituindo a coparticipação dos parlamentares;
• Criar no âmbito da Mesa do Senado comissão para apresentar novas sugestões de racionalização de custos e eficiência da gestão, em até 60 dias;
• Fixar meta de redução de 20% da cota de patrocínio paga pelo Senado ao plano de saúde;
• Fixar meta de redução a 10% do atual gasto com horas extras.
