Visando aumentar a segurança das crianças e adolescentes, um novo projeto de lei, o PL 2.551/2025, apresentado ao Senado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe tornar obrigatória a supervisão de pais e responsáveis sobre o uso da internet por menores de idade. A iniciativa busca prevenir riscos digitais, inserindo essa responsabilidade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Proposta quer responsabilizar pais por conteúdos na internet que prejudicam os filhos
O projeto de lei apresentado estabelece a supervisão parental como um dever legal, determinando que pais e responsáveis acompanhem de perto a atividade online de crianças e adolescentes. A proposta tem como objetivo principal garantir a proteção dos menores contra os perigos presentes no ambiente digital.
O texto do projeto de lei detalha as responsabilidades dos pais e responsáveis, que incluem: orientar os filhos sobre os riscos inerentes ao uso da tecnologia, estabelecer limites de acesso a conteúdos online e implementar recursos de controle parental. Essas medidas visam promover um uso mais seguro e consciente da internet por parte dos menores.
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A proposta legislativa se baseia em casos recentes que evidenciam os perigos da internet para crianças e adolescentes. O projeto cita a morte de uma criança no Distrito Federal após participar de um desafio nas redes sociais, e um ataque a uma professora no Rio Grande do Sul, também relacionado ao ambiente digital. Esses exemplos servem como motivação para a criação de mecanismos de proteção mais efetivos.
A expectativa é que, caso o projeto de lei seja aprovado, a supervisão obrigatória dos pais no uso da internet por menores contribua significativamente para a redução dos riscos digitais. A medida visa criar um ambiente online mais seguro e proteger as crianças e adolescentes de possíveis ameaças, como cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados e contato com criminosos.
