A luta contra a violência de gênero acaba de ganhar um novo capítulo nos corredores do Congresso Nacional. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 3801/23, que proíbe homens condenados por agredir mulheres dentro de academias de frequentarem esses locais enquanto durar o cumprimento da pena.
A medida, que altera diretamente o Código Penal, surge como uma resposta à necessidade de aumentar a segurança feminina em locais de lazer e saúde. De autoria do deputado Jeferson Rodrigues e relatada pela deputada Flávia Morais, a proposta inova ao criar uma restrição automática de acesso, algo que a legislação atual só prevê em casos específicos de medidas protetivas judiciais.
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Academias poderão rescindir contratos sem prejuízo
Um dos pontos mais polêmicos e impactantes do texto prevê que os estabelecimentos esportivos deverão rescindir imediatamente os contratos de alunos condenados por tais crimes. O diferencial? As academias ficam isentas de qualquer ônus ou multa por quebra de contrato, garantindo respaldo jurídico aos empresários do setor.
Próximos Passos
O projeto agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa crucial antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, no Senado Federal. Se aprovada, a lei promete mudar a dinâmica de convivência nas academias de todo o Brasil, isolando agressores e priorizando o bem-estar das frequentadoras.
