O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (05), a lei que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito. A medida beneficia diretamente os condutores que não cometeram nenhuma infração sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. A sanção presidencial ocorreu após o Senado Federal aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, que havia sido editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de reduzir a burocracia.
Lei beneficiou 2 milhões de motoristas
Os dados divulgados pelo Palácio do Planalto apontam que cerca de 2 milhões de motoristas em todo o país já foram beneficiados pela nova modalidade de emissão do documento. O Ministério dos Transportes informou que o sistema faz o cruzamento de dados dos condutores de forma eletrônica para conceder a isenção do processo tradicional de forma imediata. O motorista que cumpre os requisitos recebe o documento atualizado em formato digital sem a necessidade de comparecer aos postos de atendimento estaduais de trânsito.
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O novo modelo gerou uma economia de 854,8 milhões de reais para os cidadãos, de acordo com o balanço estatístico apresentado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O órgão técnico do governo federal informou que o valor poupado pela população corresponde às taxas de emissão e aos exames que deixaram de ser cobrados dos motoristas isentos. A expectativa do poder público é que a gratuidade sirva como um estímulo financeiro permanente para o cumprimento das leis de trânsito e para a redução de acidentes nas rodovias.
