Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou uma lei produzida por uma ferramenta de inteligência artificial. No dia 23 deste mês, o prefeito sancionou a matéria.
Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), o PL que isenta moradores da cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado, foi totalmente redigido pelo Chat GPT, da empresa OpenAI .A autoria do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada. Em entrevista ao Redação Acústica, Ramiro Rosário afirma que não considera antiético aprovar e colocar em votação uma lei produzida pela inteligência artificial sem avisar os colegas.
“Não quis justamente divulgar antes que a lei foi redigida pela inteligência artificial, justamente porque o objeto da matéria é muito bom. Eu não queria correr o risco que não fosse aprovada. A lei vem trazer uma solução muito prática e objetiva a um problema existente dentro de Porto Alegre. Porém, a matéria é revolucionária na sua forma. Eu também acredito que muitas pessoas por não ter conhecimento e noção do que é a inteligência artificial, eventualmente até possuir medo de lidar com essa ferramenta, poderiam se sentir melindrados em aprovar e votar no projeto”, afirma o parlamentar.
Até esta quarta-feira (29), nenhuma objeção ou tentativa de reversão da aprovação da lei havia sido apresentada à Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Para que a ferramenta elaborasse o texto do projeto de lei, o vereador pediu que chat criasse uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que versasse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) quando este for furtado”.
A resposta da ferramenta foram oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração. O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa e, dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.
