O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, projeta para outubro o lançamento de programas de investimentos com base nos recursos da venda da Corsan. Em entrevista coletiva após o anúncio de um projeto para fomentar o setor de semicondutores, Leite disse que o foco do Piratini, neste primeiro momento, serão os municípios por meio de convênios com o Estado.
“Eu me comprometi com os prefeitos que nós vamos priorizar o lançamento dos projetos que são para convênios com os municípios. Então, no Pavimenta, no Avançar da saúde, do turismo, vamos lançar editais. Esses são programas que nós fazemos em convênios com os municípios, são os que nós estamos priorizando em um primeiro momento, porque ano que vem é ano eleitoral e aí há restrições. Os governos podem vir a mudar. Então, do ponto de vista da estratégia do emprego do recurso público, a nossa prioridade é resolver o que é de convênio com as prefeituras. A gente deve lançar os primeiros editais agora já em outubro. Estamos desenhando isso e finalizando para apresentar. Os prefeitos já estão apresentando projetos, finalizou.
Por conta da a Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos obtidos com a venda da Corsan — e com as privatizações em geral — não podem ser usados para despesas correntes. Em razão desse mecanismo, o executivo não pode utilizar o dinheiro para concessão de reajustes salariais ou ampliar programas sociais permanentes.
No começo de julho, o governo do RS assinou o contrato de venda e a transferência da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o grupo Aegea. A assinatura conclui o processo de privatização da companhia, arrematada em leilão em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões.
Segundo o Piratini, a privatização busca assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto. No entanto, processos que questionam a venda da estatal ainda estão sendo discutidos no TCE-RS e no TJ-RS. O principal objeto de contestação por parte de sindicatos é o preço pelo qual a companhia foi leiloada.
Em relação a obras nestes programas que o governo deve lançar, o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, adiantou, durante entrevista concedida em agosto, a intenção de priorizar as ligações regionais.
Podem receber investimentos: a RS-630, que liga São Gabriel a Dom Pedrito, a RS-324, na região de Passo Fundo, a RS-129, na região de Guaporé, e a RS-330, entre Carazinho e Chapada.
O secretário também disse que parte dos recursos será aplicada nas obras de ligações asfálticas a municípios.
