Leite projeta que decretos dos cortes de benefícios fiscais sejam publicados neste final de semana

Após reunião com entidades empresariais de vários setores da economia gaúcha nesta sexta-feira, o governador Eduardo Leite projetou que os decretos com cortes de benefícios fiscais sejam publicados ainda neste final de semana. A medida é encarada pelo Piratini como alternativa, caso o aumento de ICMS de 17% para 19,5% não passe na Assembleia.

“Não definimos a publicação hoje (sexta-feira). Estamos revisando e vamos conversar com alguns setores e nossa equipe. Mas até por questão de transparência, a gente analisa a possibilidade de publicar no final de semana esses decretos”, afirmou Leite em entrevista coletiva no Palácio Piratini.

Durante o encontro  com os empresários, alguns setores propuseram uma alíquota alternativa abaixo dos 19,5%. A reportagem da Acústica FM questionou Leite, que não confirmou nem descartou essa opção.

“Entendemos que o governo precisa dessa recomposição de R$ 3 bilhões. São R$ 4 bilhões no total, sendo que R$ 1 bilhão vai para os municípios. Se for a alíquota de 19,5%, temos essa recomposição. Se for uma alíquota menor, vamos continuar precisando ter medidas alternativas, dentro dos três pilares que apresentamos”, destacou.

Sobre o corte de benefícios fiscais relacionados ao produtos da cesta básica, o  governador entende que atualmente a isenção ou redução de alíquota de alguns itens, como carnes nobres, beneficia quem tem renda e capacidade contributiva. O governo pretende fazer devoluções às famílias em vulnerabilidade. “Ao invés de beneficiar o item, você beneficia as pessoas.”

Depois da reunião, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, disse que a entidade aposta no crescimento do PIB do Estado no ano que vem na casa dos 4,3%, o que por consequência aumentaria a arrecadação. No entanto, o governo faz uma projeção menor dos números.

“O governo repetiu os mesmos argumentos de apenas o plano A e o B. Nós entendemos que o Piratini não está enxergando as possibilidades de crescimento da economia, inclusive ele parte de uma base de um crescimento para 2024 de 1,5%. As federações acreditam num crescimento entre 4 e 5%. A Federasul, especificamente em 4,4%. Só isso já aumentaria a arrecadação em 3 bilhões de reais”, apontou.

Eduardo Leite também voltou a afirmar que a supressão do artigo 131 do texto da reforma tributária é insuficiente para evitar a perda de receitas futuras. A regra que estabelecia a participação média dos Estados na arrecadação total entre 2024 e 2028 como referência para calcular a distribuição dos recursos no futuro foi excluída pelos deputados nesta sexta-feira no congresso.

“Não há garantias de que na Lei Complementar o critério a ser definido para estabelecer a média não vá ser ainda pior para o RS. A tendência, inclusive, é de que, na Lei Complementar, o Congresso defina o mesmo período estabelecido no relatório original da reforma”.

O governador enfatizou que vai retirar os decretos, caso a majoração da alíquota modal do ICMS seja aprovada no Parlamento. Ao final da entrevista, Leite disse que a intenção do Piratini é conceder uma Revisão Geral dos vencimentos dos servidores em 2024, mas evitou adiantar índices.”