O governo do Estado projeta um superávit primário de R$ 1,48 bilhão para 2024. A meta foi estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa do RS. Na projeção do Piratini, estão sendo considerados a inflação e o crescimento econômico estimados pelo Banco Central e outros efeitos nas receitas e despesas do Estado.
A LDO enviada pelo executivo contempla os efeitos da compensação federal decorrente em razão das perdas de ICMS que o Estado recebeu ainda em 2022 e que vão ter parte compensada em 2024,incluindo os respectivos repasses aos municípios.
“Não é o resultado que originalmente esperávamos com o regime de recuperação fiscal, porque tivemos as nossas receitas abaladas pelas decisões nacionais — afirmou, ao se referir à redução do ICMS em 2022, que causou perda estimada em R$ 3 bilhões ao Estado”, justificou leite
A lei prevê uma recomposição parcial da base de arrecadação do Estado a partir da entrada em vigor de alíquotas uniformes em âmbito nacional para o ICMS dos combustíveis. O governo também inclui a soma também no cálculo à decisão judicial que garantiu a cobrança de ICMS sobre distribuição e geração de energia, também retiradas da base em 2022.
De acordo com Leite, o orçamento para o ano que vem preserva os investimentos em patamares anteriores ao programa Avançar e condiciona uma ampliação no volume de recursos para investir, ao ingresso de receitas extraordinárias, como no caso da privatização da Corsan, que está impedida por várias ações na justiça de assinar o contrato com AEGEA, vencedora do leilão da estatal
“Não podemos fazer um planejamento orçamentário sem termos ainda a segurança do ingresso (das receitas), mas a confiança de que essa receita acontecerá”, “Os investimentos ficam em um nível pré-Avançar. De acordo com as receitas extraordinárias que vamos viabilizar, especialmente da venda da Corsan, nós desenvolvemos um novo calendário de investimentos”, afirmou Leite, em cerimônia de entrega da LDO, na Assembleia Legislativa.
Durante a apresentação dos dados, com a presença de representantes dos três poderes, Leite defendeu mais uma vez uma revisão por parte do governo federal no Regime de Recuperação Fiscal adotado pelo Piratini. O tucano disse ainda esperar que a União volte a recompensar o estado pelas perdas de receita recentes.
A conjuntura econômica considerada para orientar o estabelecimento das metas fiscais do governo do Estado está ponderada em uma taxa inflacionária esperada de 4,13% e de um crescimento econômico na ordem de 1,48%, para 2024, baseados no Relatório Focus de 31 de março de 2023.
A LDO é uma peça orçamentária que necessariamente deve ser encaminhada até o dia 15 de maio de cada ano e é composta pelas metas, prioridades e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que regra as despesas e receitas do Estado e deve ser encaminhada até o dia 15 de setembro de cada ano.
O Tesouro do Estado está publicando uma cartilha sobre a LDO que busca facilitar o entendimento da população sobre a importância das diretrizes orçamentárias para o planejamento público estadual. Confira
