O Governo do estado articula com as bancadas da Assembleia Legislativa votos para aprovar o Projeto de Lei complementar n°48 que prevê alterações na Lei do teto de gastos. Na prática, a aprovação desta proposta do Piratini abre o caminho para o Estado conseguir a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. A outra matéria polêmica é a proposta de investimentos de cerca de R$ 500 milhões do Tesouro do Estado em estradas federais, como as BRs 116 e 290. Nesta semana, a votação dos projetos foi adiada mais uma vez. O Líder do Governo, Frederico Antunes (PP) nega que tenha sido uma manobra do governo para provocar a falta de quórum, e afirma que a situação tem sim, os 28 votos necessários para aprovação do projeto que altera a lei do teto de gastos e abre caminho ao RRF.
“O que aconteceu ali foi nós não termos o número mínimo de deputados para começar a sessão, algo que já aconteceu outras vezes, e a gente espera na próxima terça-feira fazer a votação daquilo que vai estar na ordem do dia”
Em entrevista à reportagem da Rádio Acústica FM, o Governador Ranolfo Vieira Junior diz contar com a aprovação o projeto de lei que altera a lei do Teto de Gastos.
“A nossa expectativa era ter votado na semana passada, mas não houve quórum. Seguimos trabalhando… nosso chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e nosso líder na Assembleia Frederico Antunes estão na articulação para que a gente consiga aprovar esse projeto que é fundamental para do Estado”, afirmou Ranolfo
A pauta foi incluída recentemente no calendário eleitoral por pré-candidatos ao Piratini, o que ampliou a tensão e dificultou os planos do governo. Após cinco anos de intensas negociações entre os governos estadual e federal, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF) está em risco. Sete dos 10 pré-candidatos ao Governo do RS criticam os termos do acordo e trabalham para impedir a aprovação do último projeto de lei que pode encaminhar a assinatura do contrato com o Planalto.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal?
Programa de ajuste para Estados em situação de desequilíbrio financeiro, permite a concessão de empréstimos para reestruturação das contas e a suspensão do pagamento de dívidas. Em contrapartida, o Estado deve adotar medidas e reformas institucionais para garantir equilíbrio fiscal.
