Uma liminar ajuizada pelo Democratas
(DEM) suspendeu a validade do decreto municipal que regulamenta a atividade de
transporte remunerado privado individual de passageiros em Camaquã. Na manhã
desta terça-feira (24), o advogado do caso, Marcelo Fontella, detalhou a decisão,
durante entrevista na Acústica FM.
No dia 27 de julho, condutores
realizaram uma paralisação que mobilizou protestos em frente a prefeitura municipal. A categoria relatava a insatisfação com as novas regras que entrariam
em vigor, mediante Decreto Municipal.
Para Fontella, quando o projeto
de lei foi para a Câmara de Vereadores, deveria ter ocorrido um diálogo com os
profissionais, que segundo Marcelo, não aconteceu. A lei municipal não pode
criar obstáculos para funcionamento do serviço: “o motorista que é baseado em São
Lourenço do Sul, se fosse necessário entrar em Camaquã, não conseguiria”, detalha.
A liminar trata da questão de
regulamentação, Camaquã não pode exigir as penalidades que estavam previstas no
Decreto. São quase 200 motoristas da aplicativos em Camaquã, uma associação
deve ser construída para organização da categoria.
Foto: Valesca Luz/Acústica FM
Entendo caso
Representantes do setor de
aplicativos remunerados tinham 90 dias para regularizar a atividade
profissional em Camaquã. A mudança aconteceria através do decreto nº 24.482, de
27 de abril de 2021, para exercer o transporte de passageiros. Os profissionais
precisariam fazer o credenciamento na Divisão de Trânsito.
Na manhã de 26 de julho, CristianMilbrath e Dienis Ulguim, representantes de aplicativos de transporte em
Camaquã, participaram do programa Primeira Hora. Um dos pontos mais polêmicos
do decreto se trata do artigo 4°. Nele ficava definido que as empresas deveriam
ter “obrigatoriamente disponível uma filial, sede, escritório ou canal de
comunicação com o Município de Camaquã”.
Por volta de 10h do dia seguinte
(27), mais de 70 veículos que realizavam este tipo de serviço na cidade,
concentraram-se na entrada da cidade, em frente da Fortral, de onde saíram em
carreata, para demonstrar repúdio sobre a situação que inviabiliza que
determinados aplicativos estejam em funcionamento na cidade.
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