A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 492 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Embora todos os partidos tenham orientado favoravelmente ao texto da PEC, não votaram a favor do projeto em segundo turno, os seguintes parlamentares:
– Bia Kicis (PSL-DF),
– Chris Tonietto (PSL-RJ),
– DR Zacharias Calil (DEM-GO),
– Filipe Barros (PSL-PR),
– Paulo Martins (PSC-PR),
– Junio Amaral (PSL-MG),
– Márcio Labre (PSL-RJ).
Educação básica
A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado por Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
Inicialmente, o governo pretendia destinar um percentual complementar da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas a medida foi criticada por parlamentares e entidades ligadas à educação.
O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.
