Após reuniões entre os membros do Consórcio Centro-Sul, foi decidido por unanimidade, que as regiões da Costa Doce, enfrentarão um lockdown, como forma de barrar o alto índice de contágio do Covid-19.
Em Camaquã, um encontro do executivo com representantes da Procuradoria do Município, Secretaria da Saúde, Vigilância em Saúde, Hospital Nossa Senhora Aparecida, Promotoria, Polícia Cívil, Brigada Militar, ACIC, Sindilojas, Sindicato Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, como também o presidente da Câmara de Vereadores, debateu sobre saúde pública, considerando a necessidade de reforço nas ações de prevenção e enfrentamento ao coronavírus.
Diante disso, fica determinado pelo Decreto nº 24.268, de março de 2021, o fechamento e a vedação de funcionamento em todo o território de Camaquã, em caráter extraordinário. Desta forma, os 15 municípios integrantes do Consórcio Centro-Sul, decretarão lockdown em suas cidades.
O Decreto
O Decreto nº 24.168, de 08 de março de 2021, foi assinado nesta segunda-feira, o qual entra em vigor às 20 horas de sexta-feira (12) até às 5 horas de terça-feira (16), ficando fechado todos os estabelecimentos privados, sejam comerciais, industriais e de serviços.
O que pode funcionar
– Serviços de atenção à saúde humana (atendimento de plantão, mas com portas fechadas)
– Serviços de assistência social; serviços funerários; (teleatendimento, tele-entrega)
– Farmácias (plantão, teleatendimento, tele-entrega)
– Serviços de assistência veterinária (emergência)
– Serviços de fornecimento de gás de cozinha e água (tele-entrega)
– Postos de combustíveis (Lojas de conveniências fechadas)
– Restaurantes às margens de rodovias federais ou estaduais (pague e leve)
– Serviços de guincho, manutenção e reparação de veículos automotores (atendimento de plantão, mas com portas fechadas)
– Indústria de beneficiamento e armazenamento de grãos fica autorizada ao recebimento de grãos dos produtores.
Repartições Públicas
Fica determinado ainda o fechamento, no mesmo período indicado, de todas as repartições públicas do Município de Camaquã, com a exceção dos seguintes serviços essenciais:
– Serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos;
– Atividade relacionada a Assistência Pública à Saúde;
– Atividade relacionada a Assistência Social;
– Atividade de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos.
O que fica interditado
Dentro das normas impostas no Decreto Municipal, ficam interditadas para a utilização da população as áreas públicas de lazer, tais como parques, praças e complexos esportivos pelo mesmo período estabelecido.
Descumprimento do Decreto
Em caso de descumprimento das medidas previstas no Decreto nº 24.168, aplicam-se, as penalidades de multa, interdição temporária ou total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais.
Fiscalização
Em questão as fiscalizações, a promotoria juntamente com a Polícia Cívil e Brigada Militar, estarão acompanhando os demais órgãos de fiscalização do município por todas as regiões da cidade, coibindo as aglomerações, fazendo com que o Decreto venha a ser obedecido, e para isto necessita da compreensão da população para que venha a informar às irregularidades que venham a descumprir o Decreto de lockdown.
