O prazo para regularizar a situação eleitoral e evitar o cancelamento do título expirou nesta segunda-feira (19), e a Justiça Eleitoral se prepara para cancelar as inscrições de mais de 5 milhões de eleitores faltosos em todo o país.
A medida, amparada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024 e pelo Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025, visa punir aqueles que não votaram, justificaram ou pagaram as multas referentes às ausências nos três últimos pleitos, incluindo eventuais eleições suplementares.
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Como fica a questão do título a partir desta terça
Ao longo deste ano, a Justiça Eleitoral identificou mais de 5,3 milhões de cidadãos com risco de cancelamento. A partir desta terça-feira (20), aqueles que procurarem os cartórios eleitorais serão orientados a requerer a regularização de seus títulos, apresentando a documentação necessária para análise do pedido.
A Justiça Eleitoral não enviará comunicados individuais sobre o cancelamento, cabendo ao eleitor verificar sua situação por meio do site do TSE. Quitar eventuais débitos é um passo importante, mas não garante a reativação automática do título. É imprescindível solicitar a regularização da inscrição eleitoral.
