A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o repasse mensal de R$ 200 para famílias incluídas no Programa Família Gaúcha nos municípios participantes. Em Camaquã, 128 famílias em situação de vulnerabilidade serão contempladas. O benefício será pago por 22 meses, por meio do Cartão Cidadão.
O projeto de lei, encaminhado pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), recebeu 42 votos favoráveis. A medida formaliza a transferência de renda destinada aos núcleos familiares acompanhados pelo programa.
Antes da votação final, os deputados aprovaram por unanimidade (46 votos) a Emenda 1, de autoria do líder do governo, Frederico Antunes. O texto determina que o valor mensal e as condições de manutenção do benefício devem respeitar os limites definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Executivo também deverá divulgar relatório semestral com o número de famílias atendidas e o total repassado.
Camaquã integra o programa
Camaquã aderiu ao Família Gaúcha em 2025, em ato que contou com a presença do governador Eduardo Leite (PSD), do secretário estadual Beto Fantinel e do prefeito Abner Dillmann (PSDB), acompanhado pelo secretário municipal Ilson Meireles. A inclusão do município faz parte das ações do Plano Rio Grande, voltado à reconstrução social e econômica após as enchentes de 2024.
No município, as ações serão coordenadas por um comitê local, com apoio dos CRAS e outras secretarias municipais.
As famílias participantes recebem acompanhamento dos Agentes de Desenvolvimento da Família (ADF), responsáveis por elaborar planos personalizados nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão produtiva. O processo utiliza uma ferramenta didática que permite registrar os avanços e visualizar o caminho para a autonomia.
O município recebeu quatro veículos para uso dos agentes.
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Objetivo é promover autonomia e reduzir vulnerabilidades
Criado em 2025, o Programa Família Gaúcha combina metodologias aplicadas em outros Estados e países, com apoio técnico da Unesco. O objetivo é enfrentar múltiplos fatores de vulnerabilidade por meio de uma atuação integrada entre governo do Estado, municípios e rede de assistência social.
A emancipação familiar será reconhecida quando forem atendidos 15 subcritérios definidos pela política pública. Segundo a Sedes, o Rio Grande do Sul não dispunha, até então, de um programa estadual com acompanhamento contínuo e apoio financeiro voltado à autonomia social.
