O deputado estadual Marcus Vinicius (PP) publicou nota de repúdio contra manifestação assinada pelo presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira, e pelo presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, em defesa do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reação ocorre após Toffoli deixar a relatoria do caso envolvendo o Banco Master, na quinta-feira (12), e em meio a divergências internas no PP sobre o teor da nota.
A nota em defesa de Toffoli foi assinada por Ciro Nogueira e por Rueda. PP e União Brasil integram uma federação partidária. O texto, no entanto, não foi consenso entre parlamentares do PP.
Outros senadores da sigla, entre eles o gaúcho Luiz Carlos Heinze, afirmaram que não concordam com o posicionamento. Segundo eles, “a nota não foi previamente debatida nem contou com anuência da bancada” e, por isso, “não pode ser interpretada como representativa dos senadores do PP”.
Em sua manifestação, Marcus Vinicius foi mais incisivo. O deputado afirmou que “há investigações formais em curso, conduzidas pela Polícia Federal” e que “promover defesa política antecipada e reduzir apurações oficiais a ‘narrativas’ ou algo sem ‘base sólida’ é grave, imprudente e incompatível com a responsabilidade institucional que se espera de uma direção partidária”.
O deputado acrescentou que “não se pode falar em nome da base ignorando a própria base”. E concluiu que “investigar não é atacar” e “apurar não é perseguir”.
Entenda o caso Master
A saída de Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master foi acordada em reunião com todos os integrantes do STF na quinta-feira (12). O ministro foi substituído por André Mendonça, definido por sorteio.
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A decisão ocorreu após a Polícia Federal encaminhar ao STF relatório sobre arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No documento, a PF cita um artigo da Lei Orgânica da Magistratura que trata de situações com indícios de crimes cometidos por magistrados e um trecho do regimento interno do STF sobre declaração de suspeição.
A declaração de suspeição é o ato pelo qual um magistrado reconhece que não pode relatar determinado processo e se afasta do caso.
O celular de Vorcaro, apreendido pela PF, continha menções ao nome de Toffoli. O ministro era o relator da investigação sobre o Banco Master no STF. Daniel Vorcaro é banqueiro e controlador da instituição, investigada por suspeita de fraude que pode chegar a R$ 50 bilhões.
O que diz o gabinete de Toffoli
Em nota, o gabinete de Dias Toffoli classificou como “ilações” as menções ao nome do ministro e contestou a legitimidade do pedido de suspeição.
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, afirma a nota.
A nota da federação União Progressista
O texto assinado por Ciro Nogueira e Antonio Rueda afirma:
“Neste momento é essencial nos atentarmos às narrativas que querem colocar a população contra o ministro Dias Toffoli e tudo o que ele fez e faz pelo país enquanto ministro no STF”.
Em nome da federação, acrescentam que “atentar contra o ministro Toffoli é enfraquecer não só um servidor da Nação ou um Poder da República, mas sim atacar os pilares do nosso próprio sistema democrático”.
E conclui: “A Federação União Progressista reitera sua confiança na integridade do ministro Dias Toffoli e acredita que a verdade vai, mais uma vez, prevalecer”.
A manifestação de Marcus Vinicius expõe divergência pública dentro do PP em um momento sensível para o STF. O caso envolve investigação da Polícia Federal, discussão sobre suspeição de magistrado e a substituição de relator por sorteio, conforme o regimento interno da Corte.
As notas revelam duas leituras distintas dentro da federação partidária: de um lado, a defesa institucional do ministro; de outro, a cobrança por cautela diante de investigações em curso.
