As novas regras para o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciadas pelo Ministério da Educação há cerca de uma semana, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira.
Com as mudanças, o limite para a concessão de novos financiamentos passa a ser a renda familiar per capita de 2,5 salários mínimos. Na regra anterior, o critério era a renda familiar bruta de até 20 salários mínimos.
Outra alteração publicada no DOU diz respeito ao prazo de pagamento (amortização). Para os contratos abertos a partir do segundo semestre, o prazo será de até três vezes a duração do curso — até 2010, os beneficiados tinham até duas vezes o tempo do curso para o pagamento.
Também haverá um reajuste nos juros, que passa de 3,4% para 6,5%. Serão abertos ainda 61,5 mil novos contratos no segundo semestre de 2015, chegando ao total de 314 mil estudantes financiados em 2015.
O documento, no entanto, traz apenas regras gerais, sem detalhar, por exemplo, prazo de inscrição e quantidade de vagas, informações que constarão do edital do processo seletivo, ainda não divulgado.