O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) defendeu a criação de uma regra que impeça a participação de pessoas com medidas protetivas vigentes por violência doméstica em eventos esportivos realizados no município. A proposta foi formalizada nesta semana e apresentada ao prefeito em exercício, Luciano Pereira Dias (PSDB), e ao secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Marcelo Ferreira.
A presidente do COMDIM, Iasmim Devogeski, afirmou em entrevista à Rádio Acústica FM, na manhã deste sábado (10), que a iniciativa surgiu a partir de uma sugestão da secretária estadual da Mulher, Fábia Richter. O objetivo, segundo ela, é reforçar a proteção às mulheres e promover uma cultura de não violência no ambiente esportivo.
De acordo com Iasmim, a proposta prevê que a restrição seja aplicada no momento da inscrição em competições organizadas ou apoiadas pelo poder público municipal.
Restrição valeria apenas para medidas protetivas em vigor
Segundo a presidente do conselho, a vedação atingiria apenas pessoas com medidas protetivas ativas no período das inscrições. Casos já encerrados, com absolvição judicial ou penas cumpridas, não seriam impedidos de participar das competições.
Para viabilizar a medida, o COMDIM defende uma atuação conjunta entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e a Brigada Militar, especialmente por meio da Patrulha Maria da Penha, responsável pelo acompanhamento de casos de violência doméstica.
Segundo Iasmim, essa articulação seria fundamental para garantir segurança jurídica e operacional à proposta.
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Eventos esportivos citados incluem Taça Prainha e futsal
Caso a sugestão seja transformada em projeto de lei e aprovada pela Câmara de Vereadores, a restrição poderá atingir competições tradicionais do município, como a Taça Prainha e a Taça Camaquã de Futsal.
A presidente do COMDIM avalia, no entanto, que a mudança possivelmente não deve entrar em vigor nas competições de 2026, devido aos trâmites legais necessários e às regras já estabelecidas nos regulamentos esportivos.
Violência doméstica e esporte motivam debate
Iasmim explicou que a proposta considera o contexto da violência doméstica associada a eventos esportivos. Segundo ela, há registros e levantamentos que apontam aumento de ocorrências de violência contra mulheres após partidas de futebol, argumento utilizado pelo conselho para defender a iniciativa. As informações, conforme destacou, embasam a preocupação apresentada ao Executivo municipal.
Conscientização também faz parte da proposta
Além do veto à participação de competidores com medidas protetivas vigentes, o COMDIM solicita que eventos esportivos sejam utilizados como espaços de conscientização.
A ideia inclui campanhas educativas, ações informativas e estímulo à reflexão social, com foco na prevenção da violência e no incentivo a uma postura ativa de repúdio a qualquer forma de agressão contra mulheres.
Até o momento, a Prefeitura de Camaquã não informou se a solicitação será convertida em projeto de lei nem quais etapas serão adotadas para a análise da proposta.
