A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida
provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica
dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de
auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para
análise do Senado.
De
acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e
Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão
ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise
documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos
anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
O
relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu
algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a
facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores
artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar
avaliações sociais.
Segundo
o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento
do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e
conta com 738 mil pedidos pendentes.
Texto: Agência Brasil
