A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Camaquã passou a funcionar, nesta terça-feira (21), no prédio da antiga Fundasul, na avenida Cônego Luiz Walter Hanquet (Faixinha). O imóvel, atualmente alugado pela prefeitura, abriga também a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
A mudança faz parte do processo de centralização dos serviços municipais no novo Centro Administrativo. A iniciativa busca otimizar o uso de espaços públicos e reduzir custos operacionais.
Segundo a administração municipal, outros serviços públicos poderão ser transferidos para o local nos próximos meses, consolidando o prédio da Fundasul como polo administrativo do governo.
Prefeitura de Camaquã quer transformar prédio da Fundasul em Centro Administrativo
A Prefeitura de Camaquã pretende assumir o prédio da antiga Fundasul para instalar um grande Centro Administrativo, concentrando diversos serviços municipais. A proposta, segundo a secretária de Administração, Aline Flores, visa reduzir despesas com aluguéis e otimizar o atendimento ao público.
Em entrevista à Rádio Acústica FM na semana passada, Aline Flores e César Weimer, procurador do Município, explicaram um projeto encaminhado para Câmara para leiloar cinco imóveis públicos e confirmaram a intenção da gestão municipal de assumir o prédio da Fundasul.
Centralização de serviços municipais
O plano prevê a instalação de setores como Secretaria da Agricultura, Central de Ambulâncias, Defesa Civil, Secretaria do Meio Ambiente, setor de Iluminação Pública, Vigilância Sanitária e IBGE no prédio 2 da Fundasul. O prédio 1 também poderá ser utilizado como uma extensão da Prefeitura de Camaquã.
Com a mudança, o município pretende encerrar contratos de locação considerados onerosos. Entre os exemplos citados está o prédio do Alvorada, localizado em frente à Fundasul, onde funcionavam a Central de Ambulâncias e a Secretaria da Agricultura, com aluguel mensal de R$ 16 mil.
A área da antiga Fundasul, além de ampla, possui espaço para estacionamento.
Aquisição do imóvel e situação jurídica
A Prefeitura estuda comprar o imóvel da Fundasul, atualmente alugado, para efetivar a transferência definitiva das repartições. O prédio estava com risco de ir para leilão em razão de dívidas da instituição de ensino, que encerrou as atividades em Camaquã. Com a intenção de compra da administração municipal, as restrições do prédio foram temporariamente removidas.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
Venda de imóveis públicos
Um projeto de lei protocolado pela Prefeitura na Câmara de Vereadores na terça-feira (14) autoriza o leilão de cinco imóveis municipais, avaliados em conjunto em R$ 17,7 milhões. O procurador do município, Cesar Weimer, explicou que os valores iniciais mencionados no projeto de lei que autoriza o leilão do prédio do antigo Centro Administrativo e outros quatro imóveis são estimativos e podem ser superados durante o processo de venda, gerando arrecadação ainda maior para o Município.
Entre os bens listados, está o prédio do antigo Centro Administrativo, com 4.105,25 m² e avaliação inicial de R$ 16 milhões. As demais propriedades estão localizadas nos seguintes endereços:
- Rua Júlio de Castilhos (bairro Hípico) — 255 m² — R$ 200 mil
- Rua Marechal Floriano (Centro) — 357 m² — R$ 800 mil
- Rua Livramento (bairro Viégas) — 480 m² — R$ 450 mil
- Rua Juvenil Emílio Dias (bairro Gaúcho) — 375 m² — R$ 250 mil
De acordo com o documento, os imóveis foram considerados inservíveis ou antieconômicos, gerando custos de manutenção superiores à sua utilidade atual.
Procedimentos legais e destino dos recursos
A alienação seguirá normais de Lei Federal que rege licitações e contratos administrativos. O leilão será conduzido por leiloeiro oficial credenciado na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, responsável por receber os lances e adjudicar os bens.
Os recursos arrecadados deverão ser aplicados em infraestrutura e modernização da administração pública. Não é descartado o uso de parte do valor para uma possível compra do prédio da Fundasul.
O texto tramita nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Camaquã e deverá ser levado ao plenário nas próximas semanas.
