Entre 2014 e 2017, os pedidos de ressarcimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por parte de motoristas que tiveram os veículos furtados ou roubados representou em média 2,9% das vítimas, que têm esse direito, por lei.
Essa medida existe desde 2002, e possibilita que o governo estadual devolva o valor proporcional ao período no qual a pessoa ficou sem o carro. Para ter o benefício, a vítima deve comunicar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Mais informações sobre os procedimentos e documentação pode ser encontrados aqui.
Informações sobre o calendário de pagamento o calendário de pagamento do IPVA podem ser obtidas aqui.
Nos últimos três anos, e entre janeiro e março de 2017, foram registrados 3.455 pedidos de ressarcimento, que somaram R$ 2,1 milhões em restituições, conforme dados do governo. Neste mesmo período, foram registrados 118.089 roubos e furtos de veículos no estado, de acordo com os dados atualizados pela Secretaria Estadual de Segurança (SSP) na quarta-feira (3).
O tempo médio de tramitação do pedido junto aos órgãos estaduais varia entre 45 a 75 dias. Quando o veículo é devolvido no mesmo mês em que foi roubado, o ressarcimento é cancelado.
Entre 1,2% e 3,3% pedem dinheiro de volta
Nos três primeiros meses de 2017, foram registrados 9.536 roubos e furtos de veículos no estado. No entanto, apenas 115 pessoas fizeram o pedido de ressarcimento, o que representa 1,2% do total de vítimas.
Em 2016, foram 37.182 veículos envolvidos nessas ocorrências, sendo que 1.026 dos proprietários pediram ressarcimento, 2,7% do total.
Já em 2015, foram 38.616 ocorrência e 1.275 pedidos de ressarcimento, o que representou 3,3% total.
Em 2014, foram 32.755 ocorrências e 1.083 pedidos, o que manteve o percentual no mesmo patamar de 2015.
